O que fazer quando os juros cobrados no empréstimo são abusivos?
Quem contrata um empréstimo ou um financiamento deve sempre ficar atento às cláusulas referentes aos juros cobrados. Em muitos casos, as cobranças podem ser consideradas abusivas, ou seja, quando estão acima da média cobrada pelo mercado. Existem alguns cuidados que podem ser tomados para evitar essa situação e medidas para se livrar dela.
O acesso a informações de qualidade permitiu que muitas pessoas estudassem mais os seus direitos como cidadãos. Os indivíduos começaram, então, a saber mais sobre educação financeira. Dessa forma, o combate à cobrança excessiva está cada vez maior.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O artigo 39, do inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) diz que bancos e instituições financeiras estão proibidos de cobrar vantagem excessiva em cima de contratos de empréstimos ou financiamentos. Já o artigo 51, do inciso IV, afirma que são nulas as cláusulas de contrato que estabelecem obrigações abusivas.
Não existe lei que determine o limite da taxa de juros. Ela é feita segundo a cobrança das demais instituições. O responsável por reunir as taxas médias de juros é o Banco Central. Ele possui uma série histórica de vários tipos de concessões financeiras: crédito pessoal e para empresas, aquisição de veículos, cheque especial etc.
Como identificar juros abusivos
Os índices do Banco Central mostram a média das taxas cobradas no mercado. Se a pessoa se sentir lesada por juros abusivos (ou seja, quando o valor é maior do que a média registrada), ela pode recorrer à Justiça Comum, ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Juizados Especiais Cíveis.
A recomendação é que o indivíduo procure um profissional especializado para fazer a revisão contratual. Em seguida, se for constatado, de fato, abuso, deve-se dar entrada no processo.
Saber identificar a prática abusiva é essencial para a saúde e educação financeira das pessoas.
Quando o abuso é identificado, o banco deve restituir o indivíduo ou empresa. Existem três maneiras da instituição fazer isso:
- Reduzir o valor das parcelas cobradas;
- Devolução do dinheiro que foi cobrado a mais do indivíduo;
- Cancelamento do contrato.
Como escapar de juros abusivos
Muitas pessoas e empresas contratam empréstimos sem nem saber da taxa que será cobrada. Por outro lado, há quem tenha conhecimento sobre isso, mas precisa do dinheiro. Listamos algumas práticas que vão ajudá-lo a escapar dos juros altos:
- A primeira dica talvez seja a mais difícil: evite pedir empréstimos e financiamentos. Tenha a sua reserva de emergência e use-a quando necessário. Além disso, procure não ter gastos supérfluos. Normalmente, são eles que nos fazem ficar endividados.
- Entenda o que são os juros, como eles são calculados e o que você pode fazer quando se torna uma vítima de abuso financeiro.
- Leia na íntegra o contrato antes de assiná-lo. Saiba exatamente onde está pisando e o que deverá à instituição. Também será possível, apenas com a leitura atenta do documento, saber se a cobrança é excessiva.
- Se não for possível evitar as dívidas, tente pagar no prazo correto. O atraso no pagamento pode adicionar mais cobrança.
- Atenção às parcelas. O seu orçamento já foi prejudicado com o pagamento das prestações do financiamento ou do empréstimo. Evite, então, criar mais gastos e fazer crescer o problema.
- O cliente pode, após a revisão contratual, exigir um refinanciamento das dívidas. Procure neste momento entender quais são as linhas de crédito mais baratas. Se você puder fazer um empréstimo consignado, opte por esta linha de crédito, pois normalmente ele tem os menores juros.
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